Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Me Conte Um Conto, você concorda com estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma após eventuais atualizações implica aceitação automática dos termos revisados.

Descrição do Serviço

O Me Conte Um Conto é uma plataforma de assinatura que oferece acesso a contos literários exclusivos, escritos por autores independentes. Os assinantes têm acesso ilimitado ao catálogo completo mediante pagamento nos planos mensal, semestral ou anual disponíveis.

Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os serviços da plataforma, é necessário realizar um cadastro. Ao fazê-lo, você declara e concorda que:

• Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro
• É de sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade de sua senha de acesso
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Não é permitido compartilhar sua conta com terceiros, sob pena de cancelamento
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio

Assinatura e Pagamento

As assinaturas e pagamentos do Me Conte Um Conto são processados exclusivamente por meio da plataforma Hotmart, empresa brasileira especializada em produtos digitais, registrada sob o CNPJ 20.200.482/0001-45.

As condições gerais da assinatura são:

• A assinatura é renovada automaticamente ao término do período contratado
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento diretamente pela conta na Hotmart ou pelo nosso suporte
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do término do período pago, salvo disposição legal em contrário
• O acesso ao conteúdo permanece ativo até o último dia do período já pago
• Em caso de dúvidas sobre cobranças, reembolsos ou cancelamentos, o usuário poderá consultar também a Central de Ajuda da Hotmart

Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o assinante que realizar a contratação à distância poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, com direito ao reembolso integral do valor pago.

Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@meconteumconto.com.br ou diretamente pela plataforma Hotmart, dentro do prazo estabelecido.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, contos, ilustrações, layout e código — é protegido por direitos autorais nos termos da Lei nº 9.610/1998. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir os contos sem autorização prévia e expressa
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais de qualquer natureza
• Fazer engenharia reversa ou extrair conteúdo de forma automatizada
• Remover marcas d’água, créditos ou atribuições de autoria
• Publicar ou compartilhar conteúdo da plataforma em redes sociais ou outros meios sem autorização

O descumprimento dessas disposições sujeitará o infrator às sanções cíveis e penais previstas na legislação brasileira.

Uso Aceitável

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em:

• Não violar direitos de propriedade intelectual de autores ou da plataforma
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Não enviar, transmitir ou publicar conteúdo malicioso, ofensivo ou prejudicial
• Respeitar os demais usuários, autores e colaboradores da plataforma
• Não utilizar a plataforma para quaisquer atividades ilegais ou fraudulentas

Proteção de Dados Pessoais

O Me Conte Um Conto trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gestão da sua conta de usuário
• Prestação dos serviços contratados
• Envio de comunicações relacionadas à sua assinatura
• Melhoria contínua da plataforma

Os dados financeiros são tratados diretamente pela Hotmart, conforme descrito na seção de Assinatura e Pagamento. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

O Me Conte Um Conto não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial
• Incompatibilidade com dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores específicos
• Perda de dados causada por problemas técnicos alheios ao nosso controle
• Conteúdo de terceiros ou links externos eventualmente disponibilizados na plataforma
• Falhas nos serviços da Hotmart ou de outros parceiros tecnológicos

Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após o prazo de comunicação implica aceitação dos novos termos.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes deste instrumento serão submetidas ao foro da comarca de Uberaba – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: contato@meconteumconto.com.br